Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.341, de 4 de Março de 1977

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropração, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, em Italva, 8º Distrito do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação de uma Central Telefônica, pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1977, Página 2549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 245 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - Imóveis