Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.320, de 1º de Março de 1977

EMENTA: Transfere para a empresa Águas Minerais de Patrocínio S.A. a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de Guimarânia, para o aproveitamento hidráulico de um trecho do ribeirão Bebedouro, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1977, Página 2371 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 232 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA - Energia elétrica
ÁGUAS MINERAIS DE PATRICÍNIO S.A.