Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.293, de 24 de Fevereiro de 1977

EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada ao Governo do Estado da Paraiba para, através da Rádio Tabajara, executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de João Pessoa Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1977, Página 2227 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 214 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RÁDIODIFUSÃO - Estações - Concessões