Legislação Informatizada - DECRETO Nº 79.248, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1977 - Publicação Original
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DECRETO Nº 79.248, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1977
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Fakhruddin Ali Ahmed, Presidente da República da Índia.
Brasília, 11 de fevereiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/02/1977
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1977, Página 1833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 190 Vol. 2 (Publicação Original)