Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.193, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1977

EMENTA: Outorga concessão à TV Pirangi Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1977, Página 1379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 155 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: As cláusulas a que se refere o presente Decreto foram publicados no D.O.U. de 02/02/77 pág. 1379.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
TV PIRANGI S.A.