Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.183, de 31 de Janeiro de 1977

EMENTA: Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1977, Página 1313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 149 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais
SOCIEDADE SÃO PAULO DE MINERAÇÃO LTDA