Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.169, DE 26 DE JANEIRO DE 1977

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo adicional do Ajuste de Complementação nº 10, sobre o Setor de Máquinas de Escritório, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1977, Página 1249 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1977, Página 2868 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 140 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1977, Página 2868 (Retificação)
Observação: O anexo mencionado no presente Decreto foi publicado no D.O.U de 31/1/77, p. 1249.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento