Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.135, de 17 de Janeiro de 1977

EMENTA: Cria o Grupo Executivo da Racionalização do Uso de Combustíveis (GERAC), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1977, Página 611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 122 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO EXECUTIVO DA RACIONALIZAÇÃO DO USO DE COMBUSTÍVEIS - Criação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES