Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.119, de 14 de Janeiro de 1977

EMENTA: Concede autorização à Companhia B.P. Petroleum Development Brazil Limited para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1977, Página 562 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 112 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRAS - Autorizações
PETROBRÁS - Perfurações marítimas
BP PETROLEUM DEVELOPMENT BRAZIL LIMITED
MAR TERRITORIAL