Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1976, Página 17165 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 793 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro