Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.054, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município de Delfim Moreira, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1976, Página 16900 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 786 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a teceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, MG - Imóveis