Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas o Crédito suplementar de Cr$ 32.495.000.00, para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1976, Página 16707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 652 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1976 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária