Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.981, de 20 de Dezembro de 1976

EMENTA: Autoriza a alienação do terreno que menciona, situado no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1976, Página 16534 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 629 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Alienação