Legislação Informatizada - Decreto nº 78.976, de 20 de Dezembro de 1976 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 78.976, de 20 de Dezembro de 1976

Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(Publicado no Diário Oficial de 21de dezembro de 1976)

RETIFICAÇÃO

Na página n° 16.533, 1ªcoluna, no artigo 2°

ONDE SE LÊ:;
"ex" recipientes com corpo de papel, cartolina ou cartão (impermea de metal (folha-de-flandres ...

LEIA-SE:
"ex" recipientes com corpo de papel, cartolina ou cartão (impermeabilizados ou não, e tampa e fundo de metal (folha-de-flandres ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/12/1976

Publicação: