Decreto nº 78.944, de 15 de Dezembro de 1976

EMENTA: Altera os Anexos I e II do Decreto n° ;78.410, de 13 de setembro de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.