Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.842, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Transfere a sede de Organização Militar no Ministério do Exército e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1976, Página 15621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 412 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa