O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 46, de 28 de maio de 1976, o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, em Brasília, a 8 de outubro de 1975;

E havendo o referido Acordo entrado em vigor, por troca de notas, a 5 de novembro de 1976;

DECRETA:

Que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 23 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira