Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.730, de 16 de Novembro de 1976

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento da Ilha Rasa, situada no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1976, Página 15077 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO - Aforamento