Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.717, de 11 de Novembro de 1976

EMENTA: Outorga à Companhia Fabril Mascarenhas concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do rio do Peixe, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1976, Página 14949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 255 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
USINA PAULO MASCARENHAS