Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.686, de 8 de Novembro de 1976

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona situado no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1976, Página 14809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 223 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
MUNICÍPIOS DE PELOTAS, RS - Imóveis
JUSTIÇA DO TRABALHO - Imóveis