Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.659, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias, necessárias à implantação do canteiro de obras, e demais unidades de serviço, bem como à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A - ELETRONORTE, localizadas no Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1976, Página 14487 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Pará (PA)