Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.638, de 27 de Outubro de 1976

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que lhe menciona, situado o Município de Simões Filho, Estado da Bahia, destinado ao TRT da 5ª Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1976, Página 14362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 119 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
MUNICÍPIOS DE SIMÕES FILHO, BA - Imóveis