Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.619, de 25 de Outubro de 1976

EMENTA: Torna sem efeito inclusão de cargo com o respectivo ocupante no Quadro de Pessoal do então Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1976, Página 14232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 110 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCA SOCIAL - Pessoal - Quadro