DECRETO Nº 78.613, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para a Categoria Funcional do Grupo Planejamento e altera os Anexos I e I-A, II e II-A do Decreto n.º 77.810, de 15 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.