Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.613, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para a Categoria Funcional do Grupo Planejamento e altera os Anexos I e I-A, II e II-A do Decreto n.º 77.810, de 15 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 26/10/1976, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 65 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O de 26-10-76 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa