Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.551, de 11 de Outubro de 1976
EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1976, Página 13594 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 20 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada