Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.539, de 6 de Outubro de 1976
EMENTA: Autoriza a transferência direta para a Rádio Difusora de Londrina Ltda, da concessão outorgada à Rádio Difusora Paraná Ltda, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1976, Página 13335 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 14 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada