Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 78.532, de 4 de Outubro de 1976
EMENTA: Altera o enquadramento definitivo da Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/10/1976, Página 73 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O. de 7-10-76 (Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada