Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.455, de 23 de Setembro de 1976

EMENTA: Autoriza o serviço de Patrimônio da União a promover a aceitação da doação de imóvel que menciona, situado em Aracaju, Estado de Sergipe.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1976, Página 12653 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 461 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
SERGIPE (Estado) - Imóveis