Legislação Informatizada - Decreto nº 78.335, de 30 de Agosto de 1976 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 78.335, de 30 de Agosto de 1976
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados em municípios do Estado da Bahia, necessários às obras de construção dos oleodutos e Gasodutos Refinaria Landulpho Alves - RLAM-COPENE - Petroquímica do Nordeste S.A. Mataripe-Candeias e Terminal Ferroviário de Candeias.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 31 DE AGOSTO DE 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.495, na 4ª coluna, no artigo 1º,
parágrafo 1º
Onde se lê:....Municipio de Camaari e cruzando neste Municipio
.....
Leia-se:....Municipio de Camaçari e cruzando neste Municipio
A
seguir, na página 11.496, na 2ª coluna, parágrafo 3º..
Onde se lê:...deste
ponto se estende (ilegível) uma distância de 31.,90m......
deste ponto,com
azimute de (ilegível)....até encontrar o Ponto L de Coordenadas UTM 8.601.934.37
N e (ilegível)
Leia-se:....deste ponto, se estende por uma distância de
31,90m....deste ponto, com azimute de 267º5'17'....até encontrar o Ponto L de
Coordenadas UTM 8.601.934.37 N e .....549.593.19E...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1976, Página 12010 (Retificação)