Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.308, de 24 de Agosto de 1976

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1976, Página 11241 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
IMÓVEIS DA UNIÃO Aforamento
COMPAHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO S.A. - Imóveis