Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.279, de 17 de Agosto de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1976, Página 10923 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 311 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis