Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.178, de 3 de Agosto de 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/8/1976, Página 141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 219 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no Suplemento na edição do D.O., no dia 10/08/1976, p.141/172.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pesosais
GRUPO - ARTESANATO
GRUPO - SERVIÇOS AUXILIARES