Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.149, de 2 de Agosto de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1976, Página 10217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 203 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis