Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.118, de 22 de Julho de 1976

EMENTA: Estabelece quota mensal para as importações pela Zona Franca de Manaus e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1976, Página 9773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 124 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPORTAÇÃO
ZONA FRANCA DE MANAUS - Importações
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS