Legislação Informatizada - DECRETO Nº 78.016, DE 12 DE JULHO DE 1976 - Publicação Original
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DECRETO Nº 78.016, DE 12 DE JULHO DE 1976
Promulga o Acordo de Cooperação Sanitária para a Região Amazônica entre o Brasil e a Colômbia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 65, de 31 de outubro de 1972, o Acordo de Cooperação Sanitária para a Região da Amazônica entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá a 10 de março de 1972;
E devido o referido acordo entrar em vigor, definitivamente, de conformidade com seu artigo VIII, § 3º, a 18 de julho de 1976;
DECRETA:
Que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
Brasília, 12 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1976, Página 9367 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 45 Vol. 6 (Publicação Original)