Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.953, DE 30 DE JUNHO DE 1976
EMENTA: Dispõe sobre a criação de emprego para composição do Grupo Segurança e Informações, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1976, Página 9036 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 508 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U em 01/07/1976, pág. 9036.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa