Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.923, de 29 de Junho de 1976
EMENTA: Autorizo a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1976, Página 8983 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 555 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada