Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.917, de 25 de Junho de 1976
EMENTA: Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada ao Governo do Estado do Acre para que a autarquia Serviço de Divulgação do Estado do Acre - SERDA, através da Rádio Difusora Acreana, execute serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1976, Página 8876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 535 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada