Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.916, de 25 de Junho de 1976
EMENTA: Revoga por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Sociedade Rádio Blumenau Ltda. para executar serviço de radio difusão sonora em onde média de âmbito regional, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1976, Página 8876 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 534 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada