Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.890, DE 22 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados no Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1976, Página 8729 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 505 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: Vide ADPF nº 629/2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis