O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo número 30 de abril de 1976, o Tratado de Amizade e Cooperação concluído entre o Brasil e o Paraguai, em Assunção, a 4 de dezembro de 1975; e Havendo sido trocado, em 26 de maio de 1976, os respectivos instrumentos de Retificação;

DECRETA:

Que o referido Tratado, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 22 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira