Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.877, DE 22 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Transfere o Observatório Nacional do Ministério da Educação e Cultura, para a Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1976, Página 8724 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 499 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBSERVATÓRIO NACIONAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Atribuições
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNÓLÓGICO
FUNDO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - Recursos