Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.831, de 16 de Junho de 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1976, Página 8527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 456 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis