Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.829, de 16 de Junho de 1976

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado, na "Colônia Militar de Tabatinga", no Município de Benjamin Constant, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1976, Página 8527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 455 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO - Imóveis