Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.800, de 9 de Junho de 1976

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 436 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
MINSTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis