Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.794, DE 9 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8208 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 433 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro