Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.793, DE 9 DE JUNHO DE 1976

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 433 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro