O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o CONGRESSO NACIONAL aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 87, de 24 de outubro de 1975, o Acordo de Cooperação Econômica e Técnica, concluído entre o Brasil e a Arábia Saudita, em Jeddah, a 2 de abril de 1975; E havendo o referido Acordo entrado em vigor a 5 de maio de 1976;

DECRETA:

Que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 1º de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira