Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.722, DE 31 DE MAIO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela Permanente da Superintendência Nacional do Abastecimento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 2/6/1976, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 362 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicados no Diário Oficial de 02/06/76, pág. 1 (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
GRUPO - ARTESANATO
GRUPO - SERVIÇOS AUXILIARES