Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.712, de 31 de Maio de 1976

EMENTA: Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1976, Página 7730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 356 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANIFESTO DE MINA (n. 226/36 - caducidade)